Sempre que se vem a Brasília, se avança em alguma coisa”. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e ela novamente se confirma com os resultados obtidos pela mobilização de gestores municipais, no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 12 de novembro. Ao final, em conjunto com os prefeitos, Ziulkoski fez uma avaliação do encontro. Segundo ele, o saldo é positivo.
Sobre a reivindicação de que os deputados coloquem em votação o projeto que modifica o critério de reajuste do piso salarial do magistério, a notícia é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que assim que desobstruir a pauta colocará em votação. A matéria tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, e propõe a substituição do critério atual de reajuste pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior.
Da proposta de encontro de contas da Previdência Social, Ziulkoski informou que durante reunião com a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, ficou acertado que até dia 10 de dezembro o governo vai dar uma posição sobre essa reivindicação. Já, em relação à proposta de alterações na Lei Complementar 116/200 que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS), o líder municipalista anunciou que está bem encaminhada com o governo.
Proposta
A principal modificação proposta pela CNM no ISS é alterar o local de recolhimento nas operações de leasing e das atividades das administradoras de cartão de crédito e débito para que seja recolhido no domicílio do tomador de serviço. Outra reivindicação é aclarar a base de cálculo das atividades da construção civil.
A principal modificação proposta pela CNM no ISS é alterar o local de recolhimento nas operações de leasing e das atividades das administradoras de cartão de crédito e débito para que seja recolhido no domicílio do tomador de serviço. Outra reivindicação é aclarar a base de cálculo das atividades da construção civil.
Do pedido de agilidade para votação da matéria que prevê aumentar em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos prefeitos que agilizará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 39/2013 na Casa.
Royalties
Para promover o repasse dos recursos dos royalties de petróleo a todos os Municípios, os presidentes da Câmara e do Senado se unirão à CNM para buscar definição por parte do judiciário, se for necessário. Pois, os prefeitos estão confiantes no resultado da moção entregue a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia – relatora da matéria. O documento pede celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 - royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
Para promover o repasse dos recursos dos royalties de petróleo a todos os Municípios, os presidentes da Câmara e do Senado se unirão à CNM para buscar definição por parte do judiciário, se for necessário. Pois, os prefeitos estão confiantes no resultado da moção entregue a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia – relatora da matéria. O documento pede celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 - royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
Os prefeitos presentes na mobilização acertaram um novo encontro para o dia 10 de dezembro. A expectativa dos gestores é ter as reivindicações atendidas até lá. Caso contrário, os agentes municipais planejam uma nova estratégia para pressionar o Congresso Nacional e Governo Federal para que atendam as reivindicações.
Da Redação, com CNM
Portalmidia.net
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