A nota afirma que a ameaça às vidas de Luiz Couto e Valdênia Lanfranchi foi real, assim como são reais "os indícios de participação de agentes públicos ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, e do envolvimento do Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (GPOE), ligado a esta pasta".
Devido a estes fatos, o Conselho solicitou ao governador Ricardo Coutinho o afastamento imediato do Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Walber Virgulino, bem como o servidor comissionado Dinamérico Cardim, "tendo em vista a grande possibilidade de que venham a influenciar no curso das investigações".
Ainda na nota, o CEDH informou que irá comunicar os fatos ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH) e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos "para providências e também para que a Polícia Federal tenha participação ativa nas investigações sobre o atentado frustrado".
Confira a nota na íntegra:
CEDH-PB apoia Luís Couto e pede afastamento do secretário Walber Virgolino
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), considerando o recente episódio em que a vida do Deputado Luís Couto e da ex-Ouvidora de Polícia Valdênia Lanfranchi, correram graves riscos, em razão da atuação dos dois contra o crime organizado, vem a público informar o que se segue:
1. A ameaça à vida de Luís Couto e Valdênia Lanfranchi foi real, somente não se concretizando graças a descoberta de indícios quanto à execução do atentado, por pistoleiros contratados fora do estado e à proteção dispensada a ambos pelo Secretário de Segurança Cláudio Lima e pela Polícia Federal;
2. São igualmente reais os indícios de participação de agentes públicos ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, e do envolvimento do Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (GPOE), ligado a esta pasta. Aguarda o CEDH, serenamente, pelo desenrolar das investigações policiais que irão desvendar a realidade dos fatos;
3. O CEDH deplora as destemperadas declarações do Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Walber Virgulino, as quais não só contradizem informações recolhidas por outros órgãos e agentes públicos, de reconhecida seriedade, da própria administração estadual, como também exacerbam o risco sofrido pelos ameaçados. A reação incomum do Secretário, ao ver do Conselho, somente serve para ampliar as suspeitas de envolvimento de pessoas a ele próximas na emboscada preparada no final de semana passado;
4. O CEDH vem igualmente apelar ao Governador do Estado para que seja imediatamente afastado de suas funções o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Walber Virgulino, bem como o servidor comissionado Dinamérico Cardim, tendo em vista a grande possibilidade de que venham a influenciar no curso das investigações;
5. Outrossim, o CEDH vem apelar ao Governador do Estado para que este nomeie o quanto antes o novo Ouvidor de Segurança do Estado, dentro da lista tríplice já oferecida pelo Conselho, a fim de que possa ter continuidade o trabalho desenvolvido pela ex-Ouvidora Valdênia, escolhida conforme lista tríplice apresentada pelo CEDH há dois anos.
6. Por derradeiro, o CEDH informa que irá comunicar os fatos ocorridos no último fim de semana ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH) e Secretaria Nacional de Direitos Humanos para providências e também para que a Polícia Federal tenha participação ativa nas investigações sobre o atentado frustrado.
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
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