O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de 15 dias para que
prefeitos de nove cidades prestem esclarecimentos sobre o não envio de
informações acerca dos gastos com festas juninas no exercício de 2013. O
prazo foi estabelecido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, que
também incluiu na lista todos os contadores das prefeituras.
As informações terão de ser prestadas pelos prefeitos Amauri Ferreira de
Souza (Barra de Santana), Severino Virgínio da Silva (Caraúbas),
Romualdo Antônio Quirino de Sousa (Congo), Joana Darc de Queiroga
(Massaranduba), Natália Carneiro (Ouro Velho), Íris de Céu de Sousa
(Zabelê), Silvana Fernandes (Santo André), Valter Marcondes Medeiros
(São João do Cariri) e Francisco Alípio Neves (São Sebastião do
Umbuzeiro).
O TCE baixou uma Resolução Normativa determinando a remessa de diversos
documentos pelas prefeituras relativos à realização de festas locais, no
prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade. No
caso dos festejos juninos, as informações deveriam ser prestadas até o
dia 30 de junho. Em caso de descumprimento, a Resolução prevê o
pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100,00 por cada
dia de atraso.
De acordo com o Grupo Especial de Auditoria do TCE, as nove prefeituras
não encaminharam os documentos, nem apresentaram qualquer justificativa.
“É imperioso frisar a necessidade de todo e qualquer gestor público
prestar contas de seus atos. Tal obrigação decorre do fato de alguém se
investir na administração de bens de terceiros. No caso do Poder
Público, todo o seu patrimônio, em qualquer de suas transmudações,
pertence à sociedade, que almeja testemunhar sempre uma conduta
escorreita de seus competentes gestores”, afirma o conselheiro André
Carlo.
Ele fixou o prazo de 15 dias para que os gestores justifiquem o não
envio dos documentos ou então apresentem os comprovantes das despesas
relativas aos festejos juninos das prefeituras. “A falta da apresentação
dos documentos exigidos enseja a aplicação de multa prevista no artigo
4º da Resolução”, afirmou.
MUNICÍPIOS TORRAM R$ 7,8 MILHÕES
Em agosto, um levantamento realizado pelo TCE mostrou que 64 prefeituras
paraibanas que decretaram emergência por causa da seca gastaram R$ 7,8
milhões com festas juninas em 2013.
O maior gasto ficou com a prefeitura de Solânea, que investiu R$
757.340,00. Em seguida vem Monteiro, com R$ 420.500,00. O presidente do
TCE, Fábio Nogueira, esclareceu que a realização de gastos com festas
não caracteriza nenhuma irregularidade. “O que há de se observar são os
princípios da razoabilidade e da economicidade”, destacou.
Fonte : jornal da paraíba
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