O prefeito do Município de Cacimba de Dentro,
Edmilson Gomes de Sousa, irá responder judicialmente por contratação
irregular de pessoal para funções na administração pública. Nessa
quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou
denúncia do Ministério Público contra o prefeito.
A denúncia, no processo nº 999.2012.000777-1/001, é de que o gestor
burlou o princípio constitucional da exigência de concurso público, nos
exercícios de 2010 e 2011, ao contratar irregularmente pessoal para
administração, alegando excepcional interesse público, praticando o
ato, reiteradamente, e extrapolando o limite temporal previsto em Lei
Municipal.
Notificado, o prefeito apresentou defesa e alegou que as
contratações atenderam aos requisitos legais da excepcionalidade das
atividades. Afirmou que os profissionais foram contratados para
programas sociais, como Programa Saúde da Família, Programa de Atenção
Integral à Saúde e Bolsa Família, podendo os contratos serem
interrompidos ou suspensos a qualquer tempo. Por fim, requereu a
rejeição da denúncia.
Ao relatar seu voto, o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto
afirmou que “na denúncia há indícios da contratação irregular que, pelo
menos em tese, constitui crime, a qual somente poderá ser aferida após
conclusão da instrução probatória”. Assim, decidiu por aceitar a
denúncia contra Edmilson Gomes de Souza, sem o afastar do cargo de
prefeito nem decretar sua prisão preventiva.
.Fonte: Portal Correio
via Araruna Online
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