Superior Tribunal de Justiça decidirá se horas extras entram em cálculo de pensão alimentícia
O STJ (Superior Tribunal
de Justiça) decide nesta terça-feira (25) se as horas extras entram no
cálculo da pensão que um pai paga ao filho, ou que um ex-marido paga à
ex-mulher. A decisão deverá uniformizar as futuras análises em todo o
país.
No processo, o pai, que é médico em Taubaté (SP), fez acordo para destinar 40% de seus vencimentos para a família. Depois, pediu que o percentual incidisse apenas sobre o salário. O juiz mandou descontar do valor total. O STJ dará a palavra final.
No processo, o pai, que é médico em Taubaté (SP), fez acordo para destinar 40% de seus vencimentos para a família. Depois, pediu que o percentual incidisse apenas sobre o salário. O juiz mandou descontar do valor total. O STJ dará a palavra final.
Folha
Fonte:PBAgora
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