Votação da LOA na ALPB começa com clima tenso no plenário

Reunião da Comissão de Orçamento é acompanhada por representantes da Defensoria Pública e por outras categorias de servidores do Estado

Hermes de Luna

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Defensores públicos lotam ALPB na apreciação da LOA

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba amanheceu lotado nesta quarta-feira (22). Representantes da Defensoria Pública do Estado e servidores estaduais de outras categorias acompanham a reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da APLB.
Os deputados, que compõem a Comissão de Orçamento, apreciaram as duas novas emendas apresentadas a Lei Orçamentária Anual para o exercício deste ano e o parecer do deputado Caio Roberto (PR), relator do projeto.O relatório foi aprovado por 5 votos a 2.
Após a leitura do parecer do relator, os deputados devem dar início à votação da LOA 2014. O projeto conta com mais de 400 emendas. Apenas duas foram acrescentas a proposta original.
O impasse na votação da LOA teve início quando a Associação Nacional do Defensores Públicos conseguiu uma liminar do ministro Dias Tófolli suspendendo a tramitação do projeto para que houvesse a reposição do orçamento de R$ 72 milhões. O projeto original do Governo previa R$ 55 milhões para a Defensoria Pública do Estado. O pleno do Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos do Governo e referendou a liminar do ministro.  Com a decisão, o Executivo teve que remanejar verbas de outras áreas para atender a determinação judicial.
Entre as emendas apresentadas pelos deputados, a do relator que propõe o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído para a Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).

De acordo com a justificativa da emenda, o objetivo é suplementar o orçamento da Secretaria de Saúde “que foi ‘sem justificativa plausível’ reduzido em R$ 16.538.500 pela Mensagem Retificativa do Governo do Estado, sob a argumentação de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para atender o pleito da Defensoria Pública do Estado”.

Outra emenda de bancada de situação, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires (DEM), remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído entre Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).
Portal Correio