Participantes terão informações sobre fornecimento através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Compradores
e fornecedores paraibanos participam nesta segunda-feira (27) da
capacitação para o fornecimento, através de licitação pública, de
merenda escolar por micro e pequenas empresas
(MPE) e produtores agrícolas. A iniciativa faz parte das ações do
Programa Compra Legal, realizado pelo Sebrae Paraíba em parceira com
Governo do Estado, e tem como objetivo ampliar o acesso dos pequenos
negócios locais nas compras públicas. A capacitação será realizada no
Liceu Paraibano, às 8h.
De acordo com a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, participarão da capacitação cerca de 900 pessoas, entre professores, produtores e empresários. “A proposta do encontro é capacitar este grupo de pessoas para que eles possam fornecer e comprar produtos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Lei que cria o programa determina que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) sejam utilizados na compra da agricultura familiar da região para a merenda escolar”, explicou.
Durante a capacitação, serão repassadas algumas mudanças que o Pnae sofreu em julho do ano passado para facilitar a participação dos agricultores nas licitações públicas. A nova resolução determina, por exemplo, que o preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercadorias em âmbito local, territorial, estadual ou nacional e ainda permite que o agricultor participe da chamada pública sozinho, sem o auxílio de uma entidade fiscalizadora, como o sindicato.
As alterações incluem ainda alguns critérios de preferência e desempate para a contratação dos agricultores, como ser do município local ou de assentamentos de reforma agrária, indígenas ou comunidades quilombolas, além da preferência para a produção de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
“Com a capacitação queremos orientar tanto os compradores quanto os fornecedores sobre estes critérios para garantir a participação do produtor rural e dos pequenos em licitações e chamadas públicas”, destacou Bera Wilson.
Programa Compra Legal – O programa Compra Legal foi lançado em outubro de 2012 com a proposta de beneficiar as micro e pequenas empresas nas licitações realizadas pelo Governo do Estado. Com o programa, as MPE também poderão ser subcontratadas nas licitações de grande porte. Nesses casos, as empresas vencedoras terão que subcontratar as micros para o fornecimento do produto em até 30% do valor da licitação.
No próximo mês será assinado o convênio entre o Sebrae e o Governo do Estado, que irá apresentar seu plano de compra públicas em benefício aos pequenos negócios.
SEBRAE PARAÍBA
Compradores
e fornecedores paraibanos participam nesta segunda-feira (27) da
capacitação para o fornecimento, através de licitação pública, de
merenda escolar por micro e pequenas empresas
(MPE) e produtores agrícolas. A iniciativa faz parte das ações do
Programa Compra Legal, realizado pelo Sebrae Paraíba em parceira com
Governo do Estado, e tem como objetivo ampliar o acesso dos pequenos
negócios locais nas compras públicas. A capacitação será realizada no
Liceu Paraibano, às 8h.De acordo com a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, participarão da capacitação cerca de 900 pessoas, entre professores, produtores e empresários. “A proposta do encontro é capacitar este grupo de pessoas para que eles possam fornecer e comprar produtos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Lei que cria o programa determina que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) sejam utilizados na compra da agricultura familiar da região para a merenda escolar”, explicou.
Durante a capacitação, serão repassadas algumas mudanças que o Pnae sofreu em julho do ano passado para facilitar a participação dos agricultores nas licitações públicas. A nova resolução determina, por exemplo, que o preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercadorias em âmbito local, territorial, estadual ou nacional e ainda permite que o agricultor participe da chamada pública sozinho, sem o auxílio de uma entidade fiscalizadora, como o sindicato.
As alterações incluem ainda alguns critérios de preferência e desempate para a contratação dos agricultores, como ser do município local ou de assentamentos de reforma agrária, indígenas ou comunidades quilombolas, além da preferência para a produção de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
“Com a capacitação queremos orientar tanto os compradores quanto os fornecedores sobre estes critérios para garantir a participação do produtor rural e dos pequenos em licitações e chamadas públicas”, destacou Bera Wilson.
Programa Compra Legal – O programa Compra Legal foi lançado em outubro de 2012 com a proposta de beneficiar as micro e pequenas empresas nas licitações realizadas pelo Governo do Estado. Com o programa, as MPE também poderão ser subcontratadas nas licitações de grande porte. Nesses casos, as empresas vencedoras terão que subcontratar as micros para o fornecimento do produto em até 30% do valor da licitação.
No próximo mês será assinado o convênio entre o Sebrae e o Governo do Estado, que irá apresentar seu plano de compra públicas em benefício aos pequenos negócios.
SEBRAE PARAÍBA
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