TCE reprova contas de ex-prefeito que contratava estudantes como médicos

Advogado Jonhson Abrantes, que representa o ex-gestor, alega que ele agiu de 'boa fé' e foi induzido ao erro com documentação falsa apresentada pelos alunos

Reprodução/Assessoria

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TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (18), as contas do exercício de 2011, do ex-prefeito da cidade de Paulista, (localizada no Sertão da Paraíba, a 410 quilômetros de João Pessoa). Severino Pereira Dantas teria contratado  estudantes universitários do curso de Medicina, mas na sua prestação de contas apareciam despesas como pagamentos a médicos.
A decisão do TCE está sendo contestada pelo representante do ex-gestor. De acordo com o advogado Jonhson Abrantes, Severino Pereira foi induzido às contratações irregulares. “Ele agiu de boa fé. Os estudantes apresentaram documentos como se fossem médicos, incluindo CRM’s, não apenas em Paulista como em outros municípios da Paraíba ”. E completou: “Foi induzido ao erro, diante da crise na Paraíba pela ausência de médicos”, concluiu o advogado.
Os advogados de Severino Pereira pretendem, após  a publicação do acórdão, apresentar recurso da decisão com as comprovações de que o ex-prefeito não cometeu irregularidades.
Ainda segundo o advogado, após o então prefeito perceber a irregularidade, dispensou os estudantes do exercício das atividades como profissionais e acionou a justiça. “Na época, entramos com uma ação na Justiça cobrando a estes estudantes que devolvessem à gestão o dinheiro que haviam recebido indevidamente”, concluiu Jonhson Abrantes.
Multa de R$ 90 mil
Ainda durante sessão, em seu voto, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo no TCE, informou que a 2ª Câmara Deliberativa da Corte julgou, um dia antes, denúncia feita, neste sentido, pela Câmara Municipal contra o ex-gestor de Paulista, imputando-lhe débito superior a R$ 90 mil correspondente a esses pagamentos. Também observou que Severino Dantas teria informou das ações impetradas na Justiça contra os citados estudantes para reaver os valores a eles pagos indevidamente.
Mesmo assim, entendeu o relator que o ex-prefeito deveria responder pela contratação de pessoal tecnicamente não qualificado para atuação nos postos de saúde pública do município. Seu voto pela reprovação das contas de Paulista teve o acompanhamento unânime dos pares.
Portal Correio