A décima parcela de 2013 da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
estará disponível na próxima segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de
municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes
federativos na última quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da União
contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam
com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido
para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da
educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos
impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser
usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção
de escolas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Cuité PB Oniline
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