Nesta
segunda-feira (11) o procurador do município de Damião, Alysson Corrêa,
recebeu dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do
Curimataú (SINPUC) para discutir o pagamento dos salários atrasados da
gestão passada, a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
da Saúde (PCCRS) e a adequação da jornada de trabalho dos professores à
lei do piso nacional.
Roselita
Silveira, Elisabete Dantas, Sebastião Santos e a delegada de base,
Naldileide Azevedo, conversaram com Alysson Corrêa sobre as demandas do
sindicato no município.
Em
Damião, a Prefeitura tem um passivo na folha de pagamento de
aproximadamente R$ 70.000,00. Desde o início do ano a gestão tem
procurado zerar a dívida com os servidores. Dos R$ 400.000,00 iniciais,
ela já pagou R$ 330.000,00. De acordo com Alysson Corrêa, a meta do
prefeito Lucildo Fernandes era liquidar tudo em novembro, mas a
Previdência Social descontou , na cota do dia 10, um débito de R$
180.000,00. Isso inviabilizou a regularização da folha.
Os
servidores da secretaria de infraestrutura e parte dos profissionais da
educação ainda estão com os salários de dezembro atrasados. Há
possibilidade de o passivo começar a ser pago ainda em novembro. Alysson
Corrêa informou que há rumores que uma parte dos trabalhadores acionou a
Justiça para cobrar a dívida. “Ainda não fomos intimados. Mas soube
dessa história”, revelou.
O
procurador explicou que as 14 pessoas que, possivelmente, tenham
entrado na Justiça, ficarão de fora desse pagamento que a Prefeitura
pretende fazer a partir de novembro. O motivo é que, uma vez acionado o
Poder Judiciário, os pagamentos são mediados pela ação. Mesmo que a
Prefeitura pretenda pagar a todos, ela não pode. Os servidores que
eventualmente estejam enquadrados no caso sub judicepodem desistir do litígio. Mas isso, de acordo com o procurador, é só um boato.
A
administração vai fazer uma relação dos servidores que ainda estão
dentro da folha atrasada pela gestão anterior e estabelecer um critério
de pagamento. A ideia inicial é pagar os servidores que já estão com
processo de aposentadoria. Em seguida entram na estratégia os
trabalhadores lotados na Secretaria de Infraestrutura e, depois, os
técnicos-administrativos da Educação.
Sobre
o PCCRS e a adequação da jornada dos professores, o procurador garantiu
que vai pautar as demandas com o prefeito e que, brevemente, enviará um
projeto de lei complementar para a Câmara Municipal a fim de
regulamentar a carga-horária dos profissionais do magistério. O SINPUC
vai participar do processo e enviar uma proposta, já debatida com a
categoria, para o Executivo apreciar.
Fruto
do entendimento da nova gestão com o SINPUC, Alysson Corrêa anunciou
que os Agentes Comunitários de Saúde e os motoristas passaram receber um
adicional de insalubridade de 20% sobre os seus vencimentos.
O
prefeito, Lucildo Fernandes, estava num compromisso na cidade de
Araruna, mas chegou no final da reunião. Os dirigentes do SINPUC
aproveitaram para reconhecer o compromisso do atual gestor com as
demandas dos servidores municipais e do SINPUC.
Lucildo
Fernandes deu total autonomia aos ocupantes das secretarias e à
procuradoria municipal para debater e solucionar os problemas apontados
pelo SINPUC no município de Damião. “Entendemos o momento e conhecemos o
tamanho da dívida deixada pela gestão passada. O prefeito tem sido
sensível às nossas pautas e, brevemente, vamos resolver tudo e garantir
os direitos dos servidores de Damião”, declarou o presidente, Sebastião
Santos.
Ascom SINPUC
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