A Promotoria do Patrimônio do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil público para
apurar “fraudes em licitações públicas ocorridas em diversos municípios
por todo Estado da Paraíba”. O inquérito é um desdobramento das
investigações do Ministério Público Federal (MPF) a partir da operação
‘Transparência’, deflagrada em 2009.
Segundo os autos do processo do MPF,
23 empresas chegaram a ser investigadas. Os contratos com essas
empresas levaram o órgão a investigar mais de 90 municípios que tiveram
pelo menos dois contratos com cada uma dessas empresas.
Nos meses de julho e agosto deste
ano, o MPPB requisitou da Secretaria de Estado da Infraestrutura
documentos de contratos firmados em 2006 e 2007, além de informações
sobre funcionários do governo estadual. As informações solicitadas em
julho pelo promotor João Benjamim Delgado Neto são referentes aos
contratos de tomada de preço 01/2007 e carta convite 06/2006, firmados
com a empresa Biana Construções e Serviços Ltda. O MPPB pediu, ainda,
informações sobre funcionários que tinham acesso a contratos e que
respondiam por comissões de licitações. De acordo com o secretário
executivo da Seinfra, Carlos Alberto, a maior parte desses funcionários
já não prestam mais serviço ao governo, já que ocupavam cargos
comissionados. Um número menor ainda faz parte do quadro.
Os ofícios encaminhados à Seinfra
definiram prazos de 10 e 20 dias para cumprimento, entretanto, Carlos
Alberto explicou que em razão da dificuldade em localizar os documentos
não foi possível cumprir o prazo estabelecido. “As solicitações se
referem a fatos ocorridos em 2006 e 2007 e a localização desses
documentos não foi fácil. O pessoal está providenciando a documentação,
que deverá ser entregue até a próxima semana”, justificou o secretário.
O Ministério Público Federal
declinou da atribuição de investigar tais contratos depois de
esclarecer, através de documentos encaminhados pela Seinfra em 2012, que
os recursos utilizados na execução dos contratos não eram de origem
federal, mas do tesouro estadual. “Como não houve qualquer lesão à
União, que só pode ser considerada atingida reflexamente pelo prejuízo
gerado e não direta e especificamente, não pode imperar a definição da
competência da Justiça Federal no processamento do presente feito”,
justificou a procuradora da República, Ilia Borges, nos autos do
processo.
Os fatos sob apuração do MPF apontam
para um possível esquema criminoso, devidamente arquitetado,
consistente na falsificação de documentos públicos, falsidade
ideológica, crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha,
fraude em licitações públicas, desvio de verbas públicas e lavagem de
capitais, com a constituição de várias firmas ‘fantasmas’, as quais eram
utilizadas em vários municípios e órgãos públicos.
De acordo com os autos, os agentes
burlavam os certames licitatórios das prefeituras paraibanas com a
participação de prefeitos e de secretários municipais, entre outros
servidores.
MUNICÍPIOS CITADOS
Alagoa Grande, Alhandra, Amparo,
Areia, Areial, Bananeiras, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura,
Bom Jesus, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cacimba de
Dentro, Cacimbas, Caiçára, Camalaú, Campina Grande, Capim, Caraúbas,
Casserengue, Catolé do Rocha, Condado, Conde, Coremas, Cruz do Espírito
Santo, Cuité de Mamanguape, Damião, Diamante, Dona Inés, Duas Estradas,
Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itaporanga,,
Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Juarez Távora, Junco do
Seridó, Juripiranga, Juru, Livramento, Lucena, MARI, Mataraca, Matinhas,
Maturéia, Mogeiro, monte Horebe, Monteiro Mulungu, Patos, Passagem,
Paulista, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Picui, Pilar, Pilões, Pitimbu,
Pocinhos, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Remígio, Riachão do Poço,
Riacho de Santo Antonio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho,
Salgado de São Félix, Santa Rita, Santo André, São João do Cariri, São
João do Tigre, São José do Sabugi, São João do Rio do Peixe, São Mamede,
São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, Sapé, Serra da Raiz,
Serra Grande, Serraria, Solânea, Soledade, Souza, Sumé, Taperoá e
Umbuzeiro.
Da Redação
Com Matéria do Jornal da Paraiba
Portalmidia.net
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