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Justiça Federal condenou em uma ação de improbidade administrativa o
ex-prefeito de Cuité e atualmente deputado estadual em exercício Osvaldo
Venâncio dos Santos (PEN), conhecido como Bado. Ele foi acusado pelo
Ministério Público Federal (MPF) de cometer irregularidades na execução
de um convênio com o Ministério da Saúde. A decisão suspende os direitos
políticos de Bado por seis anos e também determina a perda da função
pública que o ex-gestor estiver exercendo.
A sentença condenando Bado foi do juiz
Gustavo de Paiva Gadelha , da 6ª Vara Federal da Paraíba e a publicação
aconteceu nesta quarta-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com os autos, em 2003, quando
era prefeito de Cuité, Bado firmou um convênio com o Ministério da Saúde
visando a aquisição de equipamentos médicos e materiais permanentes
para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Para
a execução, ele recebeu R$ 375 mil e entrou com a contrapartida de R$
11,5 mil.
O Ministério Público apontou que a
licitação para o convênio aconteceu de forma ilícita e que houve fraude
na execução financeira já que a prefeitura fez pagamentos de forma
antecipada, antes que os materiais tivessem sido entregues pelo
fornecedor. Destacou ainda que houve superfaturamento no caso.
Na decisão, além da suspensão dos
direitos políticos de Bado o juiz também o condenou ao pagamento de R$
24.471,80 como ressarcimento ao erário e duas vezes esse mesmo valor
como multa civil. Ele ainda ficou proibido de contratar com o Poder
Público.
Célio Alves
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