Fiscalizações
são resultado da parceria entre Detran e MPPB; 614 veículos receberam
prazo de 30 dias para solucionarem os problemas
As vistorias fazem parte do termo de cooperação
celebrado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para
obrigar as prefeituras a cumprirem a lei e prestarem um serviço de
transporte adequado e seguro aos alunos que vivem nas áreas rurais, mas
estudam na cidade, combatendo, com isso, o uso de “paus-de-arara”.
A
primeira etapa das vistorias no transporte escolar aconteceu entre 3 e
24 de agosto deste ano, em várias cidades da Paraíba. Dos 651 veículos
apresentados, 614 foram reprovados.
Cinco municípios que
deveriam ter participado dessa etapa não compareceram: Pilões, São João
do Cariri, Serra Branca, Lastro e São José de Lagoa Tapada.
Na
próxima terça-feira (1°), às 15h, será realizada uma reunião na
Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, para discutir com
representantes do Detran o relatório dessa primeira etapa.
Problemas
De
acordo com o chefe da Divisão de Policiamento e Fiscalização, Major
Rochester Guimarães do Vale, 80% dos veículos reprovados estavam com
tacógrafo (equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade
e tempo) vencido; 10% apresentaram problemas no sistema elétrico e 10%,
problemas no equipamento de segurança.
O Centro de Apoio às
Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (“Caop da Educação”) do
MPPB encaminhou cópia dos relatórios de vistoria aos promotores de
Justiça que atuam nos municípios onde os veículos foram reprovados, para
que eles adotem as medidas cabíveis e cobrem o cumprimento da lei.
“Caberá a cada promotor de Justiça local averiguar se os veículos
vistoriados que foram reprovados serão imediatamente tirados de
circulação ou se será concedido um prazo, para que os gestores
regularizem a situação”, disse a promotora de Justiça que coordena o
Caop da Educação, Ana Carolina Cavalcanti.
Improbidade
Segundo
a promotora, o gestor que não disponibiliza veículos de transporte
escolar adequados ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro pode ser
processado por improbidade administrativa.
Já os gestores que
não atenderam ao chamado do MPPB e não enviaram seus transportes
escolares para serem vistoriados pelo Detran podem ser processados por
crime punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a
mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), por estarem
recusando, retardando ou omitindo dados técnicos indispensáveis à
propositura de ação civil pública.
Ana Carolina Cavalcanti
considerou inaceitável que a falta de transporte adequado e seguro
comprometa a frequência escolar dos estudantes.
“O grande
problema existente na retirada imediata de circulação dos veículos
reprovados é que com essa atitude, os estudantes ficariam sem transporte
para levá-los à escola, o que também não é aceitável. O próprio Detran
podia ter apreendido os veículos reprovados, mas não o fez, a fim de não
prejudicar o transporte dos alunos e viabilizar a regularização dos
mesmos, pois apreendidos não poderão passar pelos consertos necessários.
Por outro lado, visando à segurança dos estudantes, este Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação orienta os
promotores de Justiça a notificarem os gestores públicos, para que
retirem imediatamente de circulação os veículos que tiverem sido
reprovados por não oferecerem segurança aos estudantes matriculados na
rede pública municipal e estadual”, explicou.
O Detran ainda não
enviou ao Caop da Educação o cronograma da segunda etapa de vistorias,
informando as datas e municípios que terão os veículos escolares
inspecionados.
Municípios vistoriados:
1.Gurjão;
2.Coxixola;
3.Tenório;
4.Cabaceiras;
5.Santa Luzia;
6.Teixeira;
7.Taperoá;
8.Maturéia;
9.Joca Claudino;
10.Poço Dantas;
11.Uiraúna;
12.Triunfo;
13.Bom Jesus;
14.São Francisco;
15.Vieirópolis;
16.Passagem;
17.Cabedelo;
18.Cruz do Espírito Santo;
19.Serraria;
20.Dona Inês;
21.Areia;
22.Arara;
23.Logradouro;
24.Araçagi;
25.Juripiranga;
26.Pedras de Fogo;
27.Pitimbu;
28.Brejo do Cruz;
29.Nova Palmeira;
30.Rio Tinto;
31.Cuité de Mamanguape;
32.Alcantil;
33.Caturité;
34.Riacho de Santo Antônio;
35.Assunção;
36.Cubati;
37.Itatuba;
38.Serra Redonda;
39.Mogeiro;
40.Mulungu;
41.Guarabira;
42.Riachão do Poço;
43.Mari;
44.Emas;
45.Igaracy;
46.Piancó;
47.Diamante;
48.Pedra Branca;
49.Princesa Isabel;
50.Água Branca;
51.São José de Princesa;
52.Monte Horebe;
53.Ibiara
Portal Correio
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