O Ministério Público da Paraíba (MP-PB)
apresentou 185 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos por crimes de
improbidade administrativa nos últimos dois anos, segundo relatório
elaborado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa (Ccrimp). O levantamento, divulgado na
segunda-feira (2), relaciona condutas vedadas e desvios de recursos
públicos, além de 102 denúncias apenas por contratações irregulares de
servidores municipais. O levantamento, concluído em agosto, aponta que
foram registrados 897 procedimentos pelo Ccrimp, entre denúncias
criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, impugnações,
recursos, contrarrazões, etc. Segundo o atual secretário geral do MPPB e
coordenador do Ccrim à época, promotor Carlos Romero Paulo Neto, os
gestores são acusados de crimes previstos na Lei de Licitações
(8.666/93) e na Lei dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67).
“Todas as denúncias são relativas a
improbidade administrativa cometida por gestores no período de 2011 a
2013. São vários crimes cometidos por prefeitos como fraudes em
licitações públicas, desvio de recursos públicos e contratação ilegal de
servidores públicos. O relatório foi uma prestação de contas da
comissão, contendo todos os processos e cópias das denúncias oferecidas
pelo Ministério Público, por meio da Cecrimp, nesse último biênio”,
explicou o promotor. Do total de denúncias, 102 fizeram parte do
programa desenvolvido pela Ccrimp de combate às admissões ilegais de
servidores públicos municipais. “São condutas, atribuídas aos prefeitos,
de contratação de servidores sem concursos públicos, deixando de
obedecer prazos previstos em lei, sem existência de qualquer lei ou
critério que amparasse as contratações, ignorando qualquer baliza legal
constitucional”, destacou Carlos Romero.
No período, também foram impetradas 30
ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis municipais que
previam contratações sem concurso público. Em relação a outras
manifestações judiciais da Ccrimp, como impugnações, recursos,
contrarrazões etc., 682 foram elaboradas e apresentadas no Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB).
Redação c om G1PB
Nenhum comentário: