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| Natan Donadon. Imagem: Carlos Sampaio/AE |
O ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso atendeu parcialmente
um pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e
suspendeu os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Natan
Donadon (ex-PMDB-RO) até que o plenário do STF se manifeste sobre o
caso.
A decisão,
contudo, não implica na perda automática do mandato do deputado, que, de
acordo com Barroso, deve ser processada pela Mesa Diretora da Câmara.
"Pela gravidade
moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política
que (...) chancela a existência de um deputado presidiário (...). A
indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o
constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos
legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo
os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara", diz trecho da decisão.
Folha de S. Paulo
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