TELEXFREE: Justiça acriana decidirá hoje (12), sobre o retorno ou manutenção da paralisação das atividades da empresa
Nesta segunda (12), os magistrados do Acre decidirão acerca de uma das causas mais polêmicas
da história da justiça acreana, envolvendo interesses socioeconômicos diretos
de quase dois milhões de brasileiros: o bloqueio da empresa
Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE).
Responsável
pela ação contra TelexFREE
A ação
contra a TelexFREE foi iniciada pelo Governo do Estado do Acre, através do
Procon-AC (demandante da ação), órgão criado através da Lei Estadual nº. 1.341,
diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou
seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana
(PT), conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do
vice-governador do Acre, César Messias.
O Ministério
Público do Estado do Acre (MP/AC), também entidade diretamente vinculada ao governo do
Acre, recebeu a demanda do Procon/AC e moveu ação contra empresa.
A juíza
Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável
a medida proposta pelo MP/AC para suspender as atividades da TelexFREE.
Guerra Jurídica
Bloqueada
desde 18 de junho, o caso pode ainda não ter um desfecho no Acre. De todo modo,
o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento que será realizado hoje é o
recurso pelo qual empresa e Divulgadores aguardam ansiosos, pois decidirá,
finalmente, acerca do mérito da questão, quando os desembargadores poderão
definir pela manutenção, ou não, da liminar que impede a TelexFREE de retomar
suas atividades.
A batalha
jurídica já é considerada uma das mais complexas e impactantes da história do
judiciário acreano. Nove recursos foram interpostos pelos advogados da Empresa
como parte integrante do arsenal jurídico na tentativa de acelerar a decisão da
justiça sobre o caso, mas todos sumariamente indeferidos pelo TJAC.
Indícios
e conspirações
O
processo que paralisou as atividades da TelexFREE é pautado em indícios e
especulações sobre atos conspiratórios contra empresa, agenciados por
concorrentes e grupos políticos.
Fontes do
Acrealerta chegaram a revelar que o problema pode não ter solução definitiva no
Acre, uma vez que o responsável pela autoria (Procon e MP/AC) do processo e
pelo julgamento da ação (TJAC) não encontram uma alternativa viável,
pois a queda da liminar garantiria, quase que automaticamente, uma indenização
sem precedentes contra o governo do Acre.
“Sinuca
de Bico”
O impasse
apresenta uma equação complexa e praticamente impossível de ser solucionada na
justiça acreana, onde o governo petista tem absoluta interferência.
De um
lado, divulgadores (eleitores) acreanos literalmente indignados com a
arbitrariedade da decisão que criou caos e prejuízos incalculáveis a centenas
de milhares de famílias que podem facilmente decidir uma eleição no Acre,
especialmente considerando a pífia diferença de votos nas duas últimas eleições
majoritárias ocorridas no Acre, onde o atual governo por pouco não foi
substituído.
De outro,
caso a decisão seja favorável à empresa, um problema que atingiria diretamente
o Governo e diversos atores envolvidos no processo. Grupos organizados através
das mídias sociais já mobilizam uma ação coletiva contra o Governo do Acre bem
como planejam uma avalanche de ações individuais, por perdas e danos, a outros
atores diretamente envolvidos no caso. A queda da liminar levantaria precedente
jurídico para uma indenização praticamente certa contra o governo do Acre.
Com a
barriga
O
julgamento do Agravo de Instrumento que será realizado hoje foi adiado por
várias vezes. Segundo fontes do Acrealerta.com, tais adiamentos fariam parte da
estratégia da acusação: paralisar as atividades da empresa pelo máximo período
de tempo, o que poderia comprovar a prática de “pirâmide financeira” uma vez que sem a injeção de recursos
oriundos do ingresso de novos divulgadores, a empresa poderia entrar em
falência.
O Agravo
de Instrumento será julgado pelos desembargadores Samuel Evangelista, Eva
Evangelista e Waldirene Cordeiro.
Da
Redação do Acrealerta.com
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