TCE condena prefeito por contratar falsos médicos
Caso aconteceu envolvendo o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas.
diploma
de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), nas
prefeituras de outras seis cidades: Logradouro, São Bento, Cacimba de
Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara.
No processo em questão, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PB), ficou determinado um prazo de 60 dias para a
quitação dos débitos com o erário sob pena de cobrança executiva. O
relator e conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou que faltou
maior rigor no ato da contratação dos médicos. “Restou comprovada a
falta de cuidado do gestor na oportunidade de contratar os médicos para
atender a população do município”, reforçou.O vínculo das pessoas listadas na ação com a Prefeitura de Paulista foi considerado ilegal pelo TCE-PB por ferir o artigo 37 da Constituição, que discorre sobre a realização de concurso público e contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que eram apenas estagiários, segundo o relatório do TCE, não condiz com a realidade documentada nos autos por eles com o recebimento dos valores por 'plantões médicos'.
O diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina, Eurípedes de Mendonça, afirmou que contratações irregulares de falsos médicos tem sido comum em prefeituras de interior. Até o fechamento desta edição, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA buscou contato com o prefeito Severino Pereira Dantas e as demais prefeituras, mas não obteve respostas.
Jornal da Paraíba.com.br
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