Ministério Público Federal e Estadual pedem o fim da BBom e condenação de sócios da empresa
Os
Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) entraram com uma
ação civil pública em Goiás pedindo a dissolução da Unepxmil e da Bbom e
a condenação dos seus sócios. O pedido inclui ainda a reparação de
danos aos consumidores no suposto esquema de pirâmide financeira.
A ação é movida pelos procuradores da
República Mariane Guimarães e Helio Telho e do Promotor Murilo Miranda
contra a Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações,
empresa que usa Unepxmil e BBom como nomes fantasias. Para os MPs, os
proprietários das empresas devem responder por formação de pirâmide
financeira e captação irregular de poupança popular.
Além de pedir a instauração de um
inquérito em esfera civil, de acordo com o MPF, os procuradores podem,
posteriormente, oferecer uma denúncia para que os sócios respondam
criminalmente.
Em nota, a BBom informou que desenvolve
“atividade lícita e regular” no ramo de marketing multinível e que vai
apresentar defesa na Justiça. A empresa também afirmou que a ação dos
ministérios Público e Estadual de Goiás não é “surpresa”, já que os
efeitos da medida cautelar que bloqueou os ativos financeiros da
companhia venceriam em 30 dias.
Ainda segundo a nota, a BBom visa,
agora, “impugnar a cautelar e, com isso, desbloquear os bens da empresa
enquanto responde à ação civil pública”.
O pedido de condenação dos sócios da
BBom, segundo o MPF, tem como objetivo proteger o consumidor, obrigando
os suspeitos a ressarcir os danos materiais e morais causados aos
investidores. Para garantir os recursos desse possível ressarcimento, o
MPF pediu e a Justiça acatou, no mês passado, o bloqueio dos bens e
suspendeu as atividades do grupo.
Uma relação de nomes, valores pagos e dados pessoais de todas as pessoas que adquiriram pacotes
ou realizaram pagamentos para a aquisição de rastreadores foi pedida
pelos procuradores. Para o MPF, a BBom não tem como entregar todos os
equipamentos vendidos. “Apesar de ter vendido mais de um milhão de
rastreadores, que geraram uma receita de mais de R$ 300 milhões, a
empresa não adquiriu para a entrega sequer um décimo da quantidade do
produto”, disse o MPF em nota. A principal fornecedora da BBom teria
informado a importação de apenas 69.114 rastreadores em 2013. Por outro
lado, os procuradores ressaltam que o grupo gastou mais de R$ 10 milhões
em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes, dentre
outros, além de promover festas opulentas, e transferir cifras
milionárias a contas dos principais sócios, o que, para os membros do
Ministério Público confirma que o negócio é claramente um esquema de
pirâmide financeira.
Bens bloqueados
A BBom é investigada por uma
força-tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática
de pirâmide financeira, que é ilegal. Desde o último dia 10, estão
bloqueados pela Justiça R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo,
além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo.
Em uma segunda liminar, no dia 17 de
julho, a juíza determinou a “imediata suspensão” das atividades
desenvolvidas pela empresa Embrasystem e proibiu o cadastro de novos
associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos
associados que já integram a rede.
Segundo MPF-GO, a companhia desrespeitou
as decisões e manteve atividades. No último dia 29, a BBom teve um novo
bloqueio de bens, via Banco Central.
O bloqueio dos bens visa garantir uma
futura indenização para os clientes que teriam sido lesados pela BBom.
No entanto, os associados podem ser ressarcidos apenas com os valores
que investiram inicialmente no negócio, e não os lucros e bonificações
prometidos pela empresa.
Esquema
Segundo a Justiça, os integrantes da
BBom são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio,
sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso
caracteriza o esquema de pirâmide financeira.
Os interessados se associavam mediante o
pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de
adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano
escolhido. Depois disso, a pessoa deveria atrair novos associados e
pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses. Quanto
maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou
bonificação que seria oferecida pela empresa.
G1
via Portamidia.net
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