Decisão sobre TelexFree e BBom não deve sair em 2013
De acordo com a
procuradora do MP, os bens das empresas envolvidas permanecerão bloqueados
durante todo o período de análise do caso.
Os participantes de TelexFree e
BBom, que têm feito manifestações pelo
país pedindo o desbloqueio dos bens das duas empresas,
terão muito tempo para protestar. Segundo a procuradora Mariane Guimarães,
do Ministério Público de Goiás, a decisão sobre a condenação dos sócios
das duas empresas, acusados de formação de pirâmide financeira, deve sair
num prazo mínimo de um ano. "Sendo bem positiva, ela (a decisão)
deve sair nesse prazo de um ano. Pode ser até mais", afirmou Mariane. Isso
significa que dificilmente os bens das empresas serão desbloqueados antes de
meados de 2014.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) entraram na
Justiça, na última segunda-feira, com uma ação civil pública em Goiás pedindo a
dissolução da Unexpmil e da BBom - nomes fantasia da empresa Embrasystem
Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações - e a condenação dos
sócios. Além disso, o pedido inclui a reparação de danos aos consumidores
envolvidos no provável esquema de pirâmide financeira. O mesmo pedido já
havia sido feito para a TelexFree.
Outro lado - A BBom informou, em
nota, que é uma empresa "especializada em canal de vendas diretas e
marketing multinível" e que desenvolve uma atividade econômica
"lícita e regular". Ela ainda argumenta que a ação já era esperada,
pois os efeitos da medida responsável por bloquear os bens da empresa venceriam
em 30 dias. A BBom agora quer impugnar a medida cautelar junto ao Tribunal
Regional Federal (TRF) e tentar desbloquear os seus bens.
Pirâmide - O crime de
pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing
multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de
vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos
associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de
associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo
prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita -
e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente
para remunerar as comissões de todos os associados.
No caso da TelexFree, era
comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over
Internet Protocol). Já a BBom, a inserção de novos integrantes na rede era
feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de
rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada. Nem mesmo os
rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
Veja.com via Blog NP
Nenhum comentário: