Promotoria pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 88 milhões, diz órgão
Assim que os pagamentos aos divulgadores
da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis
pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra
Marques ao iG .
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro
provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no
negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação
civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por
liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os
vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio
dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ]
conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra
conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra
conta”, diz Alessandra, uma das responsáveis pelo inquérito em que a
empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País.
As verbas foram recuperadas.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer
irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a
Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado
em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs
refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a
derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada
de morte , e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito
protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de
irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil
mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da
Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um
grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs
que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de
Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo
quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não
podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”,
disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia.
“E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns
dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [
Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora
Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial
LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de
confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido
para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a
extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a
utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as
verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora
acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito,
diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento
de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias
cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução
baseadas na decisão dada no processo do Acre.
Fonte:Portalmidia.net
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