Negociação
SINPUC VISITA DAMIÃO E DIALOGA COM GESTORES
SOBRE DIREITOS DOS SERVIDORES
SOBRE DIREITOS DOS SERVIDORES
Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas estiveram ontem
(5) no município de Damião para conversar com os gestores sobre a
adequação da jornada de trabalho dos professores, o pagamento de
insalubridade e a distribuição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores.
Os sindicalistas do SINPUC foram recebidos, na sede da Prefeitura, pela
coordenadora pedagógica, Joseneide Silva, e pelo assessor jurídico,
Alysson Corrêa. O secretário de Educação, Dimas Marques, não compareceu à
reunião porque estava em outra atividade.
Carga horária dos professores
Os gestores de Damião conversaram com os sindicalistas e discutiram
algumas propostas para a adequação da jornada de trabalho dos
professores. A ideia inicial era instituir, no município, uma jornada de
trabalho de 40 horas semanais, já que a lei do piso garante que os
profissionais podem trabalhar até esse limite.
O presidente do SINPUC, Sebastião Santos, argumentou que outros
municípios têm adotado uma política mais adequada para resolver o
impasse e cumprir o ordenamento jurídico. Com o exemplo, os gestores
passaram a avaliar a metodologia adotada em Olivedos.
No município os professores terão 25 horas de jornada semanal. 17 horas
serão cumpridas em sala de aula e oito horas em atividades de
planejamento que poderão ser realizadas fora da unidade escolar.
Para complementar o tempo obrigatório de quatro horas diárias de aula às
quais os alunos têm direito, as escolas vão preencher o quadro de
horários com professores que têm baixa carga horária.
De acordo com a legislação federal as escolas devem cumprir uma carga
horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Para alcançar esta determinação, as unidades educacionais são obrigadas a
garantir quatro horas diárias de aula, o que equivale a 20 horas
semanais.
De acordo com o § 4º, do artigo 2º da Lei 11.738/2008, todo professor
brasileiro deve passar 2/3 de seu tempo em efetivo trabalho em sala de
aula e 1/3 planejando atividades. O planejamento é o que o pessoal da
educação chama de hora de departamento.
Em Damião a assessoria jurídica está estudando a possibilidade de
estabelecer a carga horária através de uma lei geral e negociar, com os
professores e o sindicato, as particularidades operacionais da medida.
Ouvidos os profissionais, a lei será regulamentada através de um
decreto.
Insalubridade e kits EPI
Joseneide Corrêa informou aos representantes do SINPUC que o município
já está garantindo o adicional de insalubridade para os servidores que
se enquadram no direito. Quanto aos kits EPI, os garis já receberam os equipamentos básicos e, os demais trabalhadores, serão contemplados até outubro.
O prazo para a regularização da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde
e Segurança no Trabalho foi determinado pelo Ministério Público (MP) da
Paraíba. De acordo com Alysson Corrêa, o representante do MP entendeu
as dificuldades iniciais da nova gestão e estendeu o prazo para a
Prefeitura poder fazer um levantamento das necessidades, avaliar os
custos e assegurar os direitos dos trabalhadores.
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