“O problema dos povos indígenas é justamente essa omissão por parte do Governo”, afirma dom Erwuin Kräutler, presidente do Cimi
No
entendimento da presidência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
sobre a demarcação das terras indígenas, não existe negociação, já que
se trata de uma exigência prevista na Constituição Federal. De acordo
com o Cimi, “chamam atenção os 54 registrados de omissão e morosidade na
regularização de terras indígenas”. Os levamentos realizados por este
Conselho indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem
providência, enquanto 293 (23%) passam por estudo. Destes números, 44
pedidos encontram-se engavetados no Palácio do Planalto.
“A Constituição de 1988 prevê um prazo
de cinco anos para demarcar as terras indígenas. Esse prazo não foi
cumprido, por isso, exigimos ao Governo que diz ser democrático e
popular respeite a própria constituição. Existem inúmeras áreas
indígenas sem nenhuma providência e processos engavetados esperando
apenas uma assinatura da presidente da república”, argumenta o
presidente do Cimi e bispo da prelazia do Xingu, dom Erwuin Kräutler. O
bispo avalia como omissão e desrespeito a situação em que se encontram
os povos indígenas. Ele recorda que a CNBB, em sua Assembleia Geral dos
Bispos, emitiu uma nota exigindo a abstenção da PEC 215, mas que até o
momento não houve retorno do Governo. Leia a nota: “Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215”
O relatório apresentado pelo Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), na quinta-feira, 27 de junho na sede da
CNBB, trouxe um panorama da Violência Contra os Povos Indígenas em 2012.
O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos
indígenas está no cerne desta violência. Para representante dos
Guarani-Kaiowá., Maurício Mbya, “a postura do Governo em parar as
demarcações só vai gerar ainda mais violência no campo”. Deste forma, os
povos indígenas pedem que seja revista essa posição das autoridades
brasileiras, caso contrário a violência pode aumentar, o que preocupa as
famílias indígenas ameaçadas.
Ainda
no relatório é constatado aumento das violações em várias de suas
categorias. Os dados apontam que as violências praticadas contra os
povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à
regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes
populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó,
no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde
dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental
realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios
invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente
madeira.
Números da violência
Entre 2003 a 2012 o número de
assassinatos de indíos cresceu. O número total foi de 563 mortes, com
maior índice para o estado do Mato Grosso do Sul, com registro de 387
vítimas, contra os 32 casos registrados em 2011. O maior número de
vítimas é do sexo masculino, com 52 pessoas, enquanto as do sexo
feminino somam 8. Deste total, 12 eram menores e três anciãos.
Para a antropóloga e assessora do Cimi,
Lúcia Helena Rangel, esses casos de violência vêm se repetindo. Ela
define como uma “prática monstruosa” os casos de assassinatos e
considera fator agravante em muitas regiões do país como a situação do
Mato Grosso do Sul que apresenta um alto índice de violência.
“Características dessa violência são resultados da demarcação de terras,
por reações contra. Outro problema que tem contribuído para a violência
é a invasão de terras indígenas para retirada de madeira ilegal, além
do garimpo e pesca”, explica. A assessora destaca, ainda, casos de
confinamento de grandes populações indígenas em áreas muito pequenas e o
agravamento da situação da saúde dos indíos. “A mortalidade infantil
por subnutrição e por doenças comuns e respiratórias. É um quadro que
tem semelhanças e agravamentos”.
Dados da Execução Orçamentária de 2012
confirmam a fala da antropóloga. Do valor liberado para ações de
saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de
agravos, foram aplicados apenas 0,13% do total autorizido de quase 68
mil reais. Outro indicativo preocupante está relacionado a proteção,
fortalecimento e valorização em terras indígenas. O valor autorizado foi
de 500 mil e até o momento não houve execução da verba.
Fonte:CNBB
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