ALPB mantém veto do governador e reajuste de servidor fica em 3%

Em votação nesta quarta-feira (19) a Assembleia Legislativa da Paraíba manteve o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que impediu a elevação do índice de reajuste salarial para os servidores públicos. Inicialmente o governador propôs por Medida Provisória um aumento linear de 3%, no entanto quando a matéria foi aprovada  a oposição apresentou uma emenda elevando em 5,84%. Ricardo vetou com o argumento de que a Assembleia estava criando despesas para o Executivo, o que é vedado pela Constituição.

O veto havia sido mantido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia na terça-feira (18). Para que ele fosse derrubado a bancada de oposição precisaria de 19 votos dos 36 deputados estaduais. No entanto, a votação acabou empatada em 18 a 18 e como na situação não cabe o voto de desempate do presidente Ricardo Marcelo (PEN), o índice de reajuste para os servidores foi mantido em 3%.   

Além da emenda que aumentava o índice de reajuste os deputados tinham apresentado outras cinco, todas vetadas por Ricardo Coutinho. A única que teve o veto derrubado é uma que instituí a indenização de transporte para os procuradores do Estado.

Quando fez o veto o governador explicou que ele se fez necessário porque a apresentação das emendas parlamentares impregnaram de inconstitucionalidade o Projeto de Lei de Conversão da MP. “Os parlamentares incorreram em invasão de competência privativa do governador, dado que as alterações, ao promoverem mudanças nos índices originais e ampliarem o leque de seus beneficiários, incidiram em matéria relacionada com servidor público da Paraíba e aumento de sua remuneração”, diz o governador em trecho do veto.

A manutenção dos vetos do governador aconteceu durante esforço concentrado da Assembleia Legislativa. Foram aprovados quase 200 matérias, entre eles o 1.408/2013, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A LDO foi aprovada com 233 emendas dos parlamentares, sendo 225 de acréscimos de metas e oito ao texto original do projeto.

A sessão desta quarta foi a última do semestre. A partir desta quinta-feira (20) os deputados entram em recesso.

Portal AraraFonte : Jhonathan Oliveira/ G1 PB