SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB pode ser desmembrado do município de Seridó.
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| Foto: Otiniel Pessoa |
Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos
Estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar a
ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às
Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios, destaca o
jornal O Globo.
Nas Assembleias dos 26 estados da federação existem propostas para a
criação de 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades
brasileiras — hoje já são 5.570.
O município de São Vicente do Seridó está incluído nestas 410 novas
cidades. Oficialmente o município é Seridó.
Entenda a história: A origem começa
no povoado Santo Antônio e pelo Decreto-lei estadual nº 1010, de 30 de
março de 1938, Santo Antônio pertencia ao município de Soledade.
Pelo Decreto-lei estadual nº 520, de 31 de dezembro 1943, o distrito de
Santo Antônio passou a denominar-se Seridó e, em divisão territorial datada de
1º de julho de 1950, o distrito de Seridó pertencia ao município de Soledade.
Assim permanecendo em divisão territorial datada até 1º de julho de 1960.
Em 22 de dezembro de 1961 o distrito foi elevado à categoria de
município mantendo o nome de Seridó, pela lei estadual nº 2660, sendo desmembrado de Soledade. A sede foi instalada em 19 de
janeiro de 1962, no antigo distrito de Seridó. Em 18 de janeiro de 1962, pela
lei estadual nº 2774, foi criado o distrito de São Vicente e anexado ao
município de Seridó.
Em divisão territorial datada de 31 de dezembro 1963, o município foi
constituído de 2 Distritos: Seridó e São Vicente e, pela lei estadual nº 3516
de 09 de janeiro de 1968, o distrito de São Vicente passou a denominar-se São
Vicente de Seridó. Sob a mesma lei o distrito de São Vicente passou a ser a
sede do município até os dias de hoje.
É aí onde entra a discussão. Seridó nunca aceitou que a sede do
município viesse a ser em São Vicente. Tanto nos mapas como para o Governo
Federal, até hoje, o município é oficialmente Seridó e, neste caso, quem
precisa ser emancipado é São Vicente, que tem todos os critérios para que isto,
o que atrapalha é a burocracia.
O que causa um grande problema para um município pobre como Seridó, onde
a única renda é 0,8% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda tem
que ser dividido com 2 centros urbanos.
Há 17 anos atrás o município teve a oportunidade de fazer a divisão
territorial, mas o que consta é que o então gestor da época não se interessou
em fazer o desmembramento dos 2 centros e ainda colocou dificuldades. Se esta
lei que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos
municípios for aprovada no dia 4 de julho, será a vez do município
corrigir este erro histórico.
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