Picuí, Barra de Stª Rosa, Cuité e Sossego terão reajuste do FUNDEB e piso salarial.
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), ajustou os valores do FUNDEB 2012 de dez
estados, bem como repassou recursos para que estados e municípios integralizem
o valor do Piso Salarial do Magistério. Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas,
Amazonas, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pará foram contemplados
com este reajuste.
Os recursos foram depositados em 30 de abril de 2013, conforme
dispõe a Lei 11.494/07 que criou o FUNDEB e exige que a União complemente estes
recursos até o final de abril de cada ano. A lista com todos os municípios
contemplados e os valores referentes ao ajuste e à integralização do Piso estão
na página do FNDE (http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas/notas-de-esclarecimento).
Os professores devem ficar atentos, pois os gestores não repassam
a informação do recebimento do ajuste e acabam usando politicamente (e de má
fé) os recursos através de anúncio de aumento de salários, ampliação do 14o
salário ou mesmo repassando parte do recurso para a parcela dos 40%, sem
explicar ou discutir com professores que este ajuste é um dispositivo legal da
Lei do FUNDEB e não é obra e bondade do gestor os reajustes salariais
necessários para a valorização do magistério.
Os recursos entraram na conta da Prefeitura, vinculada ao FUNDEB,
em 30 de abril de 2013 (basta verificar a conta do FUNDEB no Banco do Brasil no
sítio: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx),
e cabe aos professores exigir, se for o caso, a adequação imediata do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Para isso estudos sobre a Folha
de Pagamento do Magistério e o impacto no montante do FUNDEB devem estar sendo
realizados periodicamente pelos professores para assim poder reivindicar seus
direitos.
Enviado por Alex Condá
Com Barra Portal
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