EDUCAÇÃO: Escolas terão recursos para atendimento a comunidades
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução
publicada nesta segunda-feira, 13, estabelece procedimentos para o
pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das
instituições federais de educação superior integrantes do programa
Bolsa-Permanência. Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em
cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.
A bolsa-permanência, lançada na quinta-feira, 9, será concedida a
estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso
na educação superior, estejam matriculados em cursos com carga horária
além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até
1,5 salário mínimo por pessoa. A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco
do Brasil.
O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em
comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em
universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio
financeiro, independentemente do curso.
Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação
Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o
desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado
específico para a gestão do programa. Também é responsabilidade das duas
secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas
do programa e a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a
estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos
financeiros destinados ao pagamento das bolsas.
A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do
auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da
União desta segunda-feira, 13, seção 1, páginas 14 e 15. Na mesma
edição, páginas 12 a 14, seção 1, foi publicada a Portaria do MEC nº
389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa.
Assessoria de Comunicação Social
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