Tráfego de motos pode ser proibido entre 21h e 5h da manhã em toda Paraíba
Uma
proposta polêmica está às vésperas de ser trazida ao debate no Estado
da Paraíba. Nesta semana, o presidente da Associação Brasileira de
Consultores Profissionais na Paraíba (AbracP), Mauro Ronaldo Leite, em
contato com o programa ‘Tribuna do Povo’, da Rádio Sanhauá, avisou que
nos próximos dias estará apresentando um projeto que pretende proibir a
circulação de motocicletas em todas as ruas da Paraíba das 21h até as 5h
da manhã.
De
acordo com as justificativas do dirigente, a ideia busca coibir o
número de assassinatos no Estado já que, segundo dados que garante ter
em mãos, 90% das mortes por execução acontecem nessa faixa de horário,
na quase totalidade tendo como responsáveis motoqueiros.
“Não
estou dizendo que apenas isso irá acabar com a violência no nosso
Estado. Estamos apenas apresentando uma das formas de inibir essas
execuções frequentes”, justificou Ronaldo Leite.
Ainda
segundo o projeto, todas as motocicletas que forem vistas circulando
pelas vias do Estado dentro desse horário de restrição, serão
sumariamente apreendidas, sendo seu condutor punido pela desobediência à
Lei.
“A
fiscalização também será feita pela população, que poderá ligar para as
autoridades denunciando o uso de motos nesse horário específico”,
explica o dirigente.
Questionado
se o projeto não seria inconstitucional, já que feriria o direito ‘de
ir e vir’, Ronaldo contestou, lembrando que, de acordo com o artigo 5º
da Constituição Federal, em seu inciso II, “ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
“Alguém que dirige uma moto irregular já é parado e tem o veículo apreendido, além de responder por essa falta”, destacou Mauro.
Questionado
ainda sobre como ficaria a situação das cidades que fazem do uso dos
“moto-táxis” uma prática quase que ‘cultural’, como Campina Grande,
Ronaldo lamentou, mas avisou que será inevitável que o novo regramento
limite o serviço.
“Infelizmente nesses horários essas motos precisarão ser recolhidas”, ponderou Ronaldo Leite.
Outra
proposta polêmica – A AbracP também foi responsável por um pedido
bastante comentado. Já no início do mandato do governador Ricardo
Coutinho (PSB), em nome da instituição, Mauro Ronaldo Leite encaminhou
pedido de impeachment do Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa,
alegando ‘crime de responsabilidade’ por parte do governador, pela
demissão de servidores temporários dos quadros do Executivo.
À
época, Ronaldo afirmou que Estado se encaminhava para uma “convulsão
depressiva“ de natureza social e institucional, caso continuasse
chefiado por Ricardo Coutinho.
A proposta ainda chegou a ser discutida pelos deputados, principalmente da oposição, mas acabou logo arquivada.
Luis Alberto Guedes – MaisPB
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