PEC das empregadas aproxima o Brasil da Europa
Direitos trabalhistas e impostos transformam a figura da empregada doméstica em exceção em países como a França
A
ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, aprovada
pelo Senado na semana passada, deve aproximar o Brasil da realidade dos
países mais desenvolvidos da Europa.
Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por horas extras, a remuneração por jornada noturna e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, seguro de acidentes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o país se iguala em vários aspectos a nações como a França - onde ter um funcionário é um luxo restrito a famílias de classe alta.
O tema dos "particulares-empregadores" na Europa tem recebido atenção especial dos governos nos últimos 20 anos. Isso porque, com o envelhecimento da população, a demanda por "auxílio à pessoa" também se tornou crescente. Dados recentes indicam que 2,6 milhões de trabalhadores vivem de empregos domésticos na UE. Desses, 66% se concentram em três países: Espanha, Itália e França.
Neste último, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos (Insee) - o IBGE local - recenseou 387 mil empregados domésticos em 2011, para uma população de mais de 60 milhões de habitantes. Nos últimos 20 anos, governos sucessivos têm adotado medidas para estimular a contratação de trabalhadores por particulares por meio da redução do custo de trabalho e de impostos e da exoneração de contribuições sociais.
O resultado é que, entre 1995 e 2005, o número de domicílios que declaram ter um funcionário cresceu 76%. No mesmo período, segundo o estudo realizado pelos pesquisadores François-Xavier Devetter, Marion Lefebvre e Isabelle Puecche, do Centro de Estudos do Emprego (CEE), de Paris, a despesa das famílias com trabalhadores cresceu 104% - graças também ao aumento da formalidade do mercado. As novas legislações adotadas na França desde 1993 ainda multiplicaram por 2,4 o número de famílias de renda média que dispõe de algum empregado.
Mas, ainda que a função de doméstico esteja ganhando espaço em parte da Europa, a realidade continua muito diferente da brasileira. Em Paris, apenas famílias de classe alta têm funcionários permanentes, que trabalham durante todo o dia. O mais comum são pequenas jornadas: faxinas de duas horas por semana, ou babás que permanecem três ou quatro horas diárias na função.
Dados do Insee indicam que o salário médio dos 65 mil trabalhadores domésticos com jornadas de no mínimo 35 horas na França é de € 19,9 mil brutos por ano, ou R$ 51,6 mil. Por mês, o salário médio de homens fica em € 1,38 mil líquidos, ou R$ 3,5 mil no Brasil. Uma mulher ganha em média 7% menos: € 1,28 mil, ou R$ 3,32 mil. A remuneração é muito próxima do salário mínimo, que na França é de € 1,12 mil líquido por mês, ou R$ 2,9 mil.
Com salários e direitos trabalhistas tão caros, o governo preferiu deixar a cargo dos empregadores e dos empregados negociarem as condições de engajamento. Na França, há duas modalidades - que também valem para todas as outras profissões: o Contrato de Duração Indeterminada (CDI) e o Contrato de Duração Determinada (CDD).
A legislação resultou na profissionalização do mercado. Hoje, agências contratam "empregados domésticos", que trabalham com CDI e jornadas de 35 horas semanais ou mais, mas exercem suas atividades em diferentes casas, sempre para tarefas curtas. "Tive problemas com uma senhora que foi enviada pela agência e que trabalhou mal. Mas a segunda trabalhou bem, a tal ponto que hoje eu deixo as chaves da minha casa com ela", conta Hugo Le Grand, executivo de uma empresa de comunicação.
Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por horas extras, a remuneração por jornada noturna e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, seguro de acidentes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o país se iguala em vários aspectos a nações como a França - onde ter um funcionário é um luxo restrito a famílias de classe alta.
O tema dos "particulares-empregadores" na Europa tem recebido atenção especial dos governos nos últimos 20 anos. Isso porque, com o envelhecimento da população, a demanda por "auxílio à pessoa" também se tornou crescente. Dados recentes indicam que 2,6 milhões de trabalhadores vivem de empregos domésticos na UE. Desses, 66% se concentram em três países: Espanha, Itália e França.
Neste último, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos (Insee) - o IBGE local - recenseou 387 mil empregados domésticos em 2011, para uma população de mais de 60 milhões de habitantes. Nos últimos 20 anos, governos sucessivos têm adotado medidas para estimular a contratação de trabalhadores por particulares por meio da redução do custo de trabalho e de impostos e da exoneração de contribuições sociais.
O resultado é que, entre 1995 e 2005, o número de domicílios que declaram ter um funcionário cresceu 76%. No mesmo período, segundo o estudo realizado pelos pesquisadores François-Xavier Devetter, Marion Lefebvre e Isabelle Puecche, do Centro de Estudos do Emprego (CEE), de Paris, a despesa das famílias com trabalhadores cresceu 104% - graças também ao aumento da formalidade do mercado. As novas legislações adotadas na França desde 1993 ainda multiplicaram por 2,4 o número de famílias de renda média que dispõe de algum empregado.
Mas, ainda que a função de doméstico esteja ganhando espaço em parte da Europa, a realidade continua muito diferente da brasileira. Em Paris, apenas famílias de classe alta têm funcionários permanentes, que trabalham durante todo o dia. O mais comum são pequenas jornadas: faxinas de duas horas por semana, ou babás que permanecem três ou quatro horas diárias na função.
Dados do Insee indicam que o salário médio dos 65 mil trabalhadores domésticos com jornadas de no mínimo 35 horas na França é de € 19,9 mil brutos por ano, ou R$ 51,6 mil. Por mês, o salário médio de homens fica em € 1,38 mil líquidos, ou R$ 3,5 mil no Brasil. Uma mulher ganha em média 7% menos: € 1,28 mil, ou R$ 3,32 mil. A remuneração é muito próxima do salário mínimo, que na França é de € 1,12 mil líquido por mês, ou R$ 2,9 mil.
Com salários e direitos trabalhistas tão caros, o governo preferiu deixar a cargo dos empregadores e dos empregados negociarem as condições de engajamento. Na França, há duas modalidades - que também valem para todas as outras profissões: o Contrato de Duração Indeterminada (CDI) e o Contrato de Duração Determinada (CDD).
A legislação resultou na profissionalização do mercado. Hoje, agências contratam "empregados domésticos", que trabalham com CDI e jornadas de 35 horas semanais ou mais, mas exercem suas atividades em diferentes casas, sempre para tarefas curtas. "Tive problemas com uma senhora que foi enviada pela agência e que trabalhou mal. Mas a segunda trabalhou bem, a tal ponto que hoje eu deixo as chaves da minha casa com ela", conta Hugo Le Grand, executivo de uma empresa de comunicação.
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